Entenda o que é um inventário
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para apurar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Trata-se de uma etapa obrigatória para que os herdeiros possam receber legalmente a herança. A palavra-chave “o que é um inventário” aparece frequentemente nas pesquisas de quem perdeu um ente querido e precisa resolver questões patrimoniais.
Após o falecimento, os bens não passam automaticamente para os herdeiros. A transmissão acontece apenas por meio do inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. O artigo 610 do Código de Processo Civil determina que:
“Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. O inventário e a partilha, por escritura pública, poderão ser feitos por escritura pública, se todos forem capazes e concordes.”
Ou seja, o procedimento judicial será necessário quando houver testamento ou herdeiros menores ou incapazes. Caso contrário, pode-se optar pelo inventário extrajudicial, realizado em cartório com auxílio de um advogado.
Quando o inventário é obrigatório
O inventário é sempre obrigatório. Essa obrigatoriedade ocorre quando a pessoa falecida deixa bens. Além disso, o inventário é necessário se houver dívidas a serem partilhadas. Portanto, a existência de bens ou dívidas exige o processo.
Mesmo quando não há muitos bens, a regularização é essencial. Sem esse procedimento, não é possível vender imóveis, movimentar contas bancárias ou realizar qualquer transferência patrimonial.
O artigo 611 do Código de Processo Civil estabelece um prazo. De acordo com esse artigo, o inventário deve ser aberto em 2 meses. Esse prazo começa a contar da data do falecimento.
“O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”
O não cumprimento desses prazos pode gerar multa no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o que aumenta os custos do processo.
Tipos de inventário: judicial e extrajudicial
O inventário judicial ocorre perante o juiz. Ele é obrigatório em alguns casos. Por exemplo, quando há herdeiros menores ou incapazes. Além disso, ele é necessário em caso de conflito. Esse procedimento é mais demorado. Isso ocorre devido aos prazos legais. Outrossim, os despachos judiciais influenciam o tempo. Em alguns casos, perícias e avaliações de bens são necessárias.
O inventário extrajudicial pode ser feito em cartório. No entanto, alguns requisitos são necessários. Todos os herdeiros devem ser maiores de idade. Além disso, eles precisam ser capazes. Outrossim, todos devem concordar com a partilha. Também é necessário que não exista testamento. Neste modelo, a presença de um advogado é obrigatória para representar as partes. A escritura pública lavrada no cartório tem o mesmo valor legal de uma sentença judicial.
Etapas do processo de inventário
O processo de inventário envolve diversas etapas, como a nomeação de um inventariante, levantamento dos bens, pagamento de dívidas e impostos, e a partilha dos bens entre os herdeiros.
No inventário judicial, o juiz nomeia o inventariante, que deverá prestar declarações sobre os bens deixados. Depois, são recolhidos os tributos e apresentada a partilha, que será homologada pelo juiz.
No modelo extrajudicial, as partes apresentam os documentos no cartório. Elas contam com a assessoria do advogado. Após o pagamento do ITCMD, a escritura de inventário é lavrada. Em seguida, essa escritura é registrada nos órgãos competentes. Portanto, o registro formaliza a partilha dos bens. Por exemplo, o cartório de imóveis e o Detran para veículos.
Quanto tempo leva um inventário
O tempo para concluir um inventário depende do tipo de procedimento e da complexidade do caso. No modelo extrajudicial, o inventário pode ser concluído em poucos meses. O inventário judicial costuma demorar mais. Isso ocorre principalmente em alguns casos. Por exemplo, se houver disputas entre os herdeiros. A ausência de documentos também causa demora. Além disso, a necessidade de avaliação patrimonial prolonga o processo. Por isso, contar com um advogado especializado é fundamental para conduzir o processo com segurança e agilidade. A correta orientação evita erros, multas e atrasos.
Conclusão
Saber o que é um inventário ajuda a compreender a importância de regularizar os bens após o falecimento de um familiar. O processo é necessário para um propósito. Esse propósito é a transmissão legal da herança. Assim, os herdeiros recebem os bens de forma oficial. Existem dois tipos de inventário. Um deles é o judicial. O outro é o extrajudicial. Este último é mais rápido e simples. Contudo, é preciso preencher os requisitos legais.
O acompanhamento jurídico é indispensável em ambos os casos. Além de ser exigido por lei, o advogado tem um papel essencial. Ele oferece orientação jurídica crucial. Ele orienta os herdeiros. Ademais, ele organiza a documentação. Outrossim, ele conduz o processo de forma eficiente.
Diante disso, ao se deparar com o falecimento de um ente querido, busque auxílio jurídico o quanto antes. Isso garantirá o cumprimento dos prazos e a segurança na partilha dos bens. Portanto, escolha um advogado especializado em inventários. Ele analisará a situação com cuidado. Assim, você evita conflitos familiares. Além disso, reúna os documentos necessários rapidamente. Isso inclui certidão de óbito e comprovantes de bens. Dessa forma, o processo ganha agilidade. Converse com todos os herdeiros desde o início. Isso promove entendimento mútuo. Por conseguinte, a partilha ocorre sem disputas. Verifique os prazos legais com atenção. Eles variam conforme o tipo de inventário. Assim, você cumpre as exigências corretamente. Caso haja dívidas do falecido, o advogado as identificará. Isso protege os herdeiros. Ademais, mantenha registros de todas as etapas. Esses documentos comprovam a regularidade. Por fim, confie no suporte jurídico. Ele assegura a justiça na divisão dos bens.
