A demissão gera dúvidas sobre direitos trabalhistas. E a principal delas é “Quais são os meus direitos quando sou demitido?”.
Todo trabalhador precisa conhecer as verbas rescisórias garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, você evita prejuízos. Este guia explica os direitos, prazos e passos para proteger seus interesses. Portanto, leia com atenção.
O que a CLT garante na demissão?
A CLT, no artigo 7º, inciso I, assegura proteção contra despedida arbitrária. Cada tipo de demissão define verbas específicas. Por isso, analise o contrato. A rescisão pode ser sem justa causa, por justa causa ou a pedido do empregado. Cada modalidade altera os direitos. Assim, entenda sua situação.
Na demissão sem justa causa, o empregador paga saldo de salário. Além disso, você recebe 13º salário proporcional. O cálculo considera os meses trabalhados. Se trabalhou 15 dias ou mais, o mês conta integralmente. Portanto, verifique os valores com cuidado.
Férias vencidas, acrescidas de um terço constitucional, também são devidas. Caso existam férias proporcionais, elas entram na rescisão. A CLT, artigo 146, regula esse pagamento. Assim, confira os cálculos. Erros são comuns e prejudicam o trabalhador.
Aviso prévio e sua importância
O aviso prévio é obrigatório, conforme artigo 487 da CLT. Na demissão sem justa causa, o empregador concede 30 dias de aviso. Se você trabalhar, recebe salário normal. Caso o empregador dispense o trabalho, paga o período. Portanto, conheça seus direitos.
Para contratos superiores a um ano, a Lei nº 12.506/2011 adiciona três dias por ano trabalhado. O limite é 90 dias. Assim, calcule corretamente. O aviso prévio indenizado entra no cálculo de outras verbas. Por isso, erros impactam o total recebido.
Se você pede demissão, cumpre o aviso ou desconta o valor. A CLT, artigo 487, § 2º, prevê essa obrigação. Portanto, planeje sua saída. Consultar um advogado ajuda a evitar perdas. Ele analisa o contrato e orienta sobre prazos.
Multa do FGTS e saque
Na demissão sem justa causa, você recebe multa de 40% sobre o FGTS. A Lei nº 8.036/1990, artigo 18, § 1º, determina esse pagamento. Além disso, o saldo do FGTS fica disponível para saque. Assim, verifique os depósitos anteriores. Falhas ocorrem com frequência.
Para acessar o FGTS, solicite a liberação na Caixa Econômica Federal. Leve a carteira de trabalho e o termo de rescisão. Portanto, organize os documentos. A demissão por justa causa não dá direito à multa. Nesse caso, o saldo do FGTS permanece retido.
Consultar um profissional em direito trabalhista esclarece dúvidas sobre o FGTS. Ele verifica se os depósitos estão corretos. Assim, você garante todos os valores devidos. A análise evita surpresas desagradáveis.
Outras verbas rescisórias
Alguns contratos preveem bônus ou comissões. Esses valores integram a rescisão, se devidos. A CLT, artigo 457, considera tais pagamentos como salário. Portanto, revise o contrato. Um advogado especializado em direitos trabalhistas ajuda nessa verificação.
Horas extras não pagas também devem ser quitadas. Registre os horários de trabalho para comprovar. Assim, você fortalece sua reivindicação. A CLT, artigo 59, regula essas horas. Por isso, documente tudo. Comprovantes são essenciais em disputas judiciais.
Demissão por justa causa
A justa causa ocorre por infrações graves, listadas no artigo 482 da CLT. Exemplos incluem abandono de emprego ou atos de improbidade. Nesse caso, você perde direitos como multa do FGTS e aviso prévio. Portanto, conteste se a justa causa parecer injusta.
Um advogado em direito trabalhista avalia a legalidade da demissão. Ele verifica se a empresa seguiu os procedimentos corretos. Assim, você pode reverter a justa causa. A justiça trabalhista analisa cada caso com rigor.
Prazos para pagamento das verbas
A CLT, artigo 477, § 6º, determina o pagamento em 10 dias corridos. O prazo começa na data da rescisão. Assim, monitore o cumprimento. Atrasos geram multa, conforme artigo 477, § 8º. Portanto, cobre seus direitos. Um advogado agiliza esse processo.
Se a empresa não pagar, registre uma reclamação trabalhista. A Justiça do Trabalho julga rapidamente esses casos. Além disso, guarde o termo de rescisão. Ele prova os valores acordados. Assim, você evita alegações falsas da empresa.
Passos para proteger seus direitos
Organize todos os documentos desde o início. Guarde holerites, contratos e comprovantes de horas extras. Assim, você facilita a defesa dos seus direitos. Consultar um advogado em direito trabalhista é fundamental. Ele orienta sobre cada etapa.
Participe de consultas jurídicas iniciais. Muitos advogados oferecem orientações gratuitas. Portanto, aproveite essa oportunidade. Pesquise seus direitos em fontes confiáveis. Isso aumenta sua confiança. Além disso, anote todas as comunicações com a empresa.
Se perceber irregularidades, aja rapidamente. Um profissional em direito trabalhista pode negociar ou ingressar com ação judicial. Assim, você garante o pagamento correto. A preparação é a chave para evitar injustiças.
Conclusão: direitos quando sou demitido
Saber responder a pergunta “Quais são os meus direitos quando sou demitido?”, além de conhecer seus direitos trabalhistas na demissão protege contra abusos. A CLT garante verbas como saldo de salário, 13º proporcional e multa do FGTS. Portanto, revise os cálculos. Documente tudo e busque apoio jurídico. Um advogado trabalhista assegura que a lei seja cumprida. Assim, você recebe o que é justo.
