Saber o que é uma certidão de matrícula de imóvel é essencial para quem deseja comprar, vender ou regularizar um bem imóvel com segurança jurídica. Esse documento oficial, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, contém o histórico completo da propriedade. A certidão de matrícula registra quem é o atual proprietário, além de conter todas as alterações relevantes desde a criação do imóvel até hoje.
Finalidade da certidão de matrícula de imóvel
A certidão de matrícula de imóvel tem como principal objetivo informar a situação jurídica do imóvel. Nela constam dados como localização, metragem, benfeitorias, nome dos proprietários e eventuais ônus ou restrições. Portanto, antes de qualquer transação imobiliária, o interessado deve solicitar esse documento.
A matrícula é individual para cada imóvel. Ou seja, cada propriedade possui um número único no cartório competente. Conforme determina o artigo 176 da Lei nº 6.015/1973, toda matrícula deve conter, além dos dados do imóvel, a sequência de registros e averbações ocorridas com o tempo. Isso inclui compra e venda, doação, hipoteca, penhora, inventário e outros.
Sem a certidão atualizada da matrícula, qualquer negociação pode resultar em prejuízo. Por isso, é indispensável consultar esse documento antes de assinar contratos. Diversas ações judiciais decorrem justamente da ausência de informações contidas nesse registro. Para evitar problemas, consulte um advogado imobiliário antes de fechar negócio.
Importância na compra e venda de imóveis
Quem pretende comprar um imóvel precisa da certidão de matrícula atualizada para garantir que a venda será segura. Com ela, é possível verificar se o bem está em nome do vendedor, se existe alguma penhora, hipoteca, usufruto ou qualquer impedimento à transferência da propriedade.
Ao mesmo tempo, o vendedor também se protege ao fornecer esse documento. Assim, demonstra transparência e boa-fé, o que ajuda a evitar futuros questionamentos judiciais. Essa prática é especialmente importante em negócios envolvendo partilha de bens ou inventário extrajudicial.
Instituições financeiras exigem a certidão. Essa exigência ocorre quando há financiamento imobiliário. Adicionalmente, o banco analisa a matrícula do imóvel. O objetivo é garantir que ele está livre de pendências jurídicas. Em muitos casos, o apoio de uma equipe especializada, como a disponível em um escritório coworking jurídico, acelera o processo e evita falhas.
Diferença entre matrícula e escritura
Muitos confundem a certidão de matrícula com a escritura do imóvel. Porém, são documentos distintos. A escritura é o contrato que formaliza a compra e venda. Já a matrícula é o registro oficial da propriedade perante o cartório.
Ou seja, mesmo com escritura assinada, a transferência da propriedade só acontece com o registro na matrícula. Conforme o artigo 1.245 do Código Civil, “transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”.
Portanto, só após esse registro o comprador se torna legalmente o proprietário. Quem não realiza essa etapa continua correndo riscos. Em situações de falecimento do proprietário, a matrícula é documento essencial para o início do inventário e partilha.
Quando a certidão de matrícula de imóvel é exigida?
Diversos contextos jurídicos exigem a certidão de matrícula. Na compra e venda, ela garante a segurança do negócio. Já mencionamos esse uso. Em ações judiciais, utiliza-se a certidão como prova da propriedade. Além disso, no processo de inventário, ela demonstra a existência do bem. Esse bem será partilhado entre os herdeiros.
A certidão possui diversas utilidades. Ela serve para averbação de construções. Além disso, auxilia na regularização de imóveis. A obtenção de alvarás e financiamentos também a utiliza. Por isso, é fundamental manter esse documento atualizado. O ideal é solicitar a certidão no cartório. O imóvel deve estar registrado nesse cartório. Além disso, é possível pedir uma segunda via. A certidão eletrônica também é uma opção.
Em casos de dúvidas sobre como obter ou interpretar a matrícula, é recomendável procurar um profissional. A Advocacia Imobiliária Goiás oferece suporte especializado para quem deseja orientação completa sobre o tema. Em imóveis que fazem parte de herança, a certidão é o ponto de partida para resolver questões de sucessão.
Conclusão
A certidão de matrícula de imóvel é um documento essencial para garantir segurança em transações imobiliárias e processos judiciais. Ela registra a origem, evolução e situação atual da propriedade. Por isso, jamais deve ser ignorada em negociações. Antes de comprar, vender ou herdar um imóvel, consulte a matrícula no cartório e busque orientação jurídica. Evite prejuízos e problemas futuros com decisões informadas e respaldadas pela lei.
