Uma dúvida comum entre os segurados é quanto tempo demora para o INSS aprovar aposentadoria. Esse prazo varia conforme o tipo de benefício, a documentação apresentada e a fila interna do Instituto Nacional do Seguro Social. Embora exista uma previsão legal, a prática mostra que nem sempre o INSS cumpre esse prazo.
De acordo com a Lei nº 8.213/91 e o artigo 174 do Decreto nº 3.048/99, o INSS tem até 45 dias para analisar o requerimento administrativo. No entanto, essa regra muitas vezes não é respeitada. A demora pode ultrapassar 90 dias, especialmente em casos que exigem análise de vínculos antigos ou documentos complementares.
Qual o tempo para o INSS aprovar aposentadoria segundo a lei?
A legislação previdenciária estabelece que o INSS deve concluir a análise do benefício em até 45 dias corridos. Esse prazo começa a contar a partir da data do protocolo completo, com todos os documentos exigidos. Porém, caso o segurado seja intimado a apresentar algo novo, o prazo é suspenso até o cumprimento da exigência.
A Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS reforça esse entendimento. Além disso, a Portaria nº 1.027/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência prevê a possibilidade de prorrogação em casos excepcionais. Ainda assim, a regra é clara: a decisão deve ser célere.
Por que o INSS atrasa a análise da aposentadoria?
Diversos fatores contribuem para o atraso na análise. Um dos principais é a grande quantidade de pedidos represados. A fila do INSS, em muitos estados, tem crescido nos últimos anos. Além disso, a falta de servidores e a complexidade dos processos dificultam o cumprimento dos prazos.
Outro motivo frequente é o pedido com documentação incompleta ou informações inconsistentes. Isso leva o INSS a emitir exigências, o que interrompe o prazo até o segurado apresentar o que falta. Portanto, é essencial organizar todos os documentos corretamente antes de protocolar o pedido.
Como saber o andamento do pedido de aposentadoria?
O segurado pode acompanhar o andamento do requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS. O sistema informa a etapa atual do processo e se há alguma exigência pendente. Também é possível verificar a data do protocolo e estimar o tempo restante para a análise.
Caso o prazo de 45 dias tenha passado sem resposta, o segurado pode tomar medidas. A primeira delas é registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS. Se ainda assim o problema persistir, é possível ingressar com mandado de segurança para forçar a análise do pedido.
Como acelerar a aprovação da aposentadoria?
Embora não exista fórmula mágica, algumas atitudes podem agilizar o processo. A principal é apresentar toda a documentação de forma organizada. Também é recomendável revisar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) antes de entrar com o pedido. Esse documento reúne todos os vínculos e salários do trabalhador.
Se houver divergência de dados, como vínculos sem remuneração ou períodos não reconhecidos, o segurado deve corrigir antes de pedir o benefício. Isso evita exigências futuras e acelera a decisão.
Outro ponto importante é procurar orientação profissional. Um advogado previdenciarista revisa os documentos, identifica falhas e orienta o segurado sobre a melhor maneira de comprovar o direito. Isso minimiza erros e eleva a probabilidade de análise dentro do prazo legal.
O que fazer se o INSS não responder dentro do prazo?
Quando o INSS ultrapassa o prazo de 45 dias sem apresentar decisão, o segurado tem respaldo jurídico para exigir providência. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a mora administrativa como ilegal. Assim, o cidadão pode ingressar com mandado de segurança para garantir a conclusão do processo.
Essa medida judicial não serve para conceder o benefício, mas para obrigar o INSS a analisar o pedido. O juiz estabelece um novo prazo, geralmente de 10 a 30 dias. Caso o INSS não cumpra, poderá ser penalizado por descumprimento de ordem judicial.
Conclusão sobre o tempo para o INSS aprovar aposentadoria
Embora a lei determine prazo de 45 dias, o tempo para o INSS aprovar aposentadoria pode variar. Por isso, planejar o pedido com atenção é fundamental. A organização da documentação, a correção dos vínculos no CNIS e o acompanhamento constante evitam exigências e reduzem atrasos.
Em caso de demora injustificada, o segurado tem o direito de exigir resposta. A legislação protege o cidadão contra a inércia da administração pública. Assim, conhecer seus direitos e agir com orientação jurídica aumenta as chances de uma análise rápida e eficaz.
