Muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre a vantagem na aposentadoria ao continuar trabalhando. Afinal, vale a pena seguir contribuindo mesmo após cumprir os requisitos? Se eu aposentar e continuar trabalhando, tenho alguma vantagem? Essa decisão precisa considerar aspectos legais, financeiros e estratégicos.
A legislação previdenciária brasileira mudou nos últimos anos, especialmente com a Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou as regras da aposentadoria. Mesmo assim, quem continua na ativa pode sim obter algum benefício, dependendo do seu histórico de contribuições e da forma como pretende se aposentar.
O que diz a lei sobre aposentar e continuar trabalhando?
A Constituição Federal, em seu artigo 201, regula a Previdência Social. Já a Lei nº 8.213/1991, chamada de Lei de Benefícios da Previdência Social, detalha os direitos dos segurados. Nenhuma dessas normas proíbe o cidadão de aposentar e continuar trabalhando.
Ao contrário, o artigo 18, §2º, da Lei nº 8.213/1991 deixa claro que o aposentado que continua exercendo atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social segue contribuindo normalmente. No entanto, essas contribuições não geram aumento do valor da aposentadoria já concedida.
Ou seja, mesmo que você continue trabalhando e contribuindo, isso não altera o benefício já calculado. A regra geral é: depois de aposentado, novas contribuições não aumentam o valor do seu benefício.
Existe alguma vantagem em adiar a aposentadoria?
Sim. Quem ainda não se aposentou pode ter vantagem na aposentadoria ao continuar trabalhando, pois adiar o pedido pode resultar em benefício maior. Isso acontece por dois motivos principais: o aumento do tempo de contribuição e o impacto positivo na média salarial.
Com o novo cálculo da aposentadoria, instituído após a reforma da Previdência, considera-se a média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Excluir contribuições mais baixas se tornou mais difícil, mas aumentar o número de salários mais altos pode melhorar a média final.
Além disso, ao contribuir por mais tempo, você pode alcançar regras de transição mais vantajosas. Algumas exigem idade mínima e pontuação. Outras oferecem acréscimos ao valor da aposentadoria, caso o tempo de contribuição ultrapasse o mínimo necessário.
Quem já se aposentou tem direito a revisão?
A regra geral é negativa. O aposentado que segue trabalhando não pode pedir um novo cálculo para incluir essas contribuições, salvo algumas exceções raras. O Supremo Tribunal Federal já decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 661.256, que não há direito à chamada “desaposentação”. Esse termo descrevia a tentativa de cancelar a aposentadoria anterior para obter outra com valor mais alto.
Portanto, a vantagem só existe para quem ainda não se aposentou. Continuar contribuindo após a concessão do benefício não trará retorno financeiro.
E o que acontece com o FGTS e a multa rescisória?
Trabalhadores com carteira assinada continuam tendo direito ao depósito mensal do FGTS, mesmo após a aposentadoria. No entanto, caso o empregador decida demitir o aposentado sem justa causa, ele não precisará pagar a multa de 40% sobre o FGTS. Isso ocorre porque a aposentadoria já encerra a obrigação de multa em casos futuros.
Por isso, é importante avaliar não apenas o benefício do INSS, mas também os impactos trabalhistas de continuar na ativa após se aposentar.
Vale a pena esperar para se aposentar?
Depende do seu caso. Se você já atingiu os requisitos mínimos, mas continua trabalhando com remuneração alta, adiar o pedido pode aumentar o valor da aposentadoria. Isso porque novas contribuições altas influenciam na média salarial.
Por outro lado, se você já atingiu o tempo e tem contribuições predominantemente baixas, o impacto pode ser mínimo. Nesses casos, o melhor é simular os valores com um profissional especialista antes de tomar qualquer decisão.
Conclusão: continuar trabalhando pode ser vantajoso, mas exige estratégia
Em resumo, existe vantagem na aposentadoria ao continuar trabalhando, desde que o segurado ainda não tenha solicitado o benefício. O tempo adicional de contribuição pode melhorar o valor final da aposentadoria, tanto pela média de salários quanto pelo alcance de regras de transição mais favoráveis.
Porém, quem já está aposentado não tem nenhum acréscimo pelo fato de continuar contribuindo. Suas contribuições futuras não geram novo benefício nem aumentam o valor atual.
Antes de decidir, faça um planejamento previdenciário com base nas suas contribuições passadas, seu salário atual e nas regras vigentes. Esse cuidado garante que você tome uma decisão informada e vantajosa a longo prazo.
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