
O aviso prévio indenizado é um direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é aplicado quando...
O direito do consumidor é o conjunto de normas e princípios que regulam as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. Esta área
O inventário extrajudicial é uma opção simplificada para a transferência de bens após o falecimento de alguém. Esta modalidade foi introduzida
A nulidade de leilão de imóvel ocorre quando existem vícios no procedimento que comprometem sua validade jurídica. Este tema é de grande
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