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A usucapião familiar representa uma modalidade específica de aquisição de propriedade imobiliária no contexto das relações familiares. Este instituto jurídico...
Você mora de aluguel e o dono do imóvel informou que deve desocupá-lo. Agora, você se pergunta qual é o...
Entenda quando a vênia conjugal (assinatura da esposa em um contrato de locação) é necessária A necessidade da assinatura da...
A devolução do imóvel locado em condições adequadas ao final do contrato de locação representa uma das principais obrigações do...
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